Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma grafica3D.org, uma rede operada pela LetraJato que conecta demandas de comunicação visual a parceiros com impressora LetraJato próximos do cliente. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você concorda integralmente com estes termos.

1. Sobre a plataforma

A grafica3D.org atua como intermediadora tecnológica entre clientes (designers, agências, arquitetos, fabricantes, redes de franquias e empresas) e parceiros que possuem impressora LetraJato. A plataforma não fabrica produtos, não detém estoque e não presta diretamente o serviço de impressão; cada produção é executada pelo parceiro que aceita o pedido na rede. A LetraJato disponibiliza a infraestrutura tecnológica de conexão, mas não é fabricante nem tomadora do serviço de produção.

2. Cadastro e conta

O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada em sua conta. Contas com dados falsos, duplicadas ou usadas para fins ilícitos podem ser suspensas a qualquer momento.

3. Parceiros da rede

Só integra a rede como parceiro quem possuir impressora LetraJato validada no sistema LetraJato (CORE). O parceiro declara possuir os equipamentos informados, capacidade técnica, regularidade fiscal e autorização para operar comercialmente. Ao aceitar um pedido na rede, o parceiro compromete-se a:

• Cumprir o prazo, as especificações e o padrão de qualidade combinados com o cliente;
• Produzir e entregar o pedido no endereço e condições acordados;
• Comunicar imediatamente qualquer impossibilidade de entrega ou atraso;
• Manter a impressora LetraJato em condições operacionais durante o período de produção;
• Não repassar o pedido a terceiros sem autorização expressa da plataforma.

4. Clientes

O cliente é responsável pelos arquivos e direitos relacionados aos projetos enviados, declarando ser titular ou possuir autorização para produção das peças solicitadas. A grafica3D.org pode recusar projetos que violem direitos de terceiros, leis vigentes ou estes termos. O cliente compromete-se a fornecer dados de contato e endereço de entrega corretos e a responder a comunicações da plataforma e do parceiro.

5. Pedidos, aceite e produção

Ao enviar um pedido à rede, o cliente recebe um orçamento com preço, prazo e especificações. O pedido entra na fila da rede e é oferecido aos parceiros próximos por ordem de proximidade. O primeiro parceiro que aceita o pedido assume a responsabilidade exclusiva pela produção e entrega. A partir do aceite, o parceiro dispõe de uma janela de 60 (sessenta) minutos para desistir sem penalidade; decorrido esse prazo, o desistência está sujeito às consequências previstas nestes termos.

6. Não entrega ou atraso pelo parceiro

A não entrega, a entrega parcial, o atraso injustificado ou a entrega em desacordo com as especificações são responsabilidade direta e exclusiva do parceiro que aceitou o pedido. A LetraJato e a grafica3D.org não são fabricantes e não respondem pela execução do serviço de produção. Nesses casos, aplicam-se as seguintes regras de proteção ao cliente:

• Reembolso ao cliente: caso o parceiro não entregue o pedido dentro do prazo acordado, ou entregue produto com defeito ou em desacordo com as especificações, o cliente tem direito a reembolso integral do valor pago, deduzidas apenas taxas eventualmente não reembolsáveis informadas no ato do pagamento. O reembolso é processado pela plataforma em até 15 (quinze) dias úteis contados da confirmação da não conformidade.
• Repasse ao parceiro: o valor repassado ao parceiro responsável pela não entrega fica retido ou revertido, total ou parcialmente, para compensar o reembolso ao cliente. O parceiro responda administrativa e financeiramente perante a plataforma pelos prejuízos causados.
• Penalizações ao parceiro: a não entrega ou o descumprimento reiterado de prazos e especificações pode resultar em advertência, suspensão temporária, bloqueio permanente da conta e exclusão da rede, sem prejuízo de medidas judiciais.
• Reoferta do pedido: quando um pedido é liberado pelo parceiro dentro da janela de 60 minutos ou é cancelado por não conformidade, a plataforma pode reofertar o pedido a outros parceiros próximos, sem custo adicional para o cliente.
• Mediação: divergências sobre qualidade, prazo ou execução devem ser registradas pelo canal oficial (grafica3d@letrajato3d.com.br) em até 7 (sete) dias corridos do recebimento. A plataforma atuará como mediadora entre cliente e parceiro, com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis.

7. Limitação de responsabilidade da LetraJato

A LetraJato, por meio da plataforma grafica3D.org, atua exclusivamente como intermediadora tecnológica. Não é parte do contrato de prestação de serviços firmado entre cliente e parceiro, não fabrica os produtos e não executa a impressão. Portanto, a LetraJato e a grafica3D.org não respondem por:

• Danos diretos ou indiretos decorrentes da produção, incluindo atraso, não entrega, defeito ou perda de qualidade;
• Perda de lucro, perda de oportunidade ou lucro cessante;
• Indenizações superiores ao valor do pedido efetivamente pago pelo cliente;
• Conflitos contratuais entre cliente e parceiro que extrapolem a mediação prevista nestes termos.

A responsabilidade máxima da LetraJato e da grafica3D.org em qualquer caso, incluindo não entrega, fica limitada ao valor do pedido pago pelo cliente, exceto em caso de dolo ou fraude comprovada.

8. Pagamentos e repasses

Valores, prazos e condições de pagamento são apresentados antes da confirmação de cada projeto. A grafica3D.org pode reter taxas de serviço e repassar os valores líquidos aos parceiros conforme as regras vigentes na plataforma. Em caso de não entrega ou reembolso ao cliente, o repasse ao parceiro responsável é retido ou revertido conforme a Seção 6.

9. Suspensão e encerramento

Contas que violem estes termos, descumpram entregas, apresentem comportamento abusivo ou práticas fraudulentas podem ser advertidas, suspensas ou encerradas, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Parceiros que reincidirem em não entrega podem ser permanentemente excluídos da rede.

10. Privacidade e dados

Os dados pessoais dos usuários são tratados conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da plataforma. Dados de contato e endereço são compartilhados entre cliente e parceiro exclusivamente para a execução do pedido aceito.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados. O uso contínuo da plataforma após a publicação implica aceitação da versão revisada.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para grafica3d@letrajato3d.com.br.